Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz desi...

A razoável duração do processo é preocupação fundamental do diploma processual pátrio. Nesse condão, estabeleceu-se a regra da ordem cronológica de ju...

O Novo Código de Processo Civil trouxe como inovação a criação de um título específico, em sua parte geral, para tratar da advocacia pública. Entre es...

Maria entra com pedido de concessão de medicamento de alto custo e consegue o deferimento de tutela antecipada nesse sentido. Ocorre que o juiz, no mo...

Incumbe à advocacia pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ...

Maria ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em desfavor do banco Seu Dinheiro S.A, em razão do envio e da cobrança de pa...

O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos apresenta a seguinte questão ao Procurador Legislativo: Em demanda que a Câmara foi intimada de limi...

Andreia é ré em uma ação de cobrança que tramita no Juizado Especial Cível de Mossoró. O problema é que a citação para a audiência de conciliação cheg...

Na comarca de Nova Cruz, um cidadão ajuíza demanda contra o Estado. Sua principal reivindicação refere-se ao fornecimento de medicamento de alto custo...

A Advocacia Pública, ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública, são funções essenciais à Justiça de natureza estatal. Em razão disso, o tr...

As nulidades ou invalidades são consequências jurídicas que devem ser apostas aos atos processuais defeituosos ou à sequência de atos que tomados isol...