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Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.Incorre em crime de peculato o servidor público que, embora não tendo posse d...
Assinale a opção correta acerca dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
A respeito de penas, julgue os itens a seguir. I O trabalho externo é admissível no regime fechado. II Em se tratando de reincidentes em crimes doloso...
Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente.SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um servidor público federal, no exercí...
No que concerne à teoria do domínio do fato, ao conceito de autoria mediata, ao erro e às causas de exclusão da ilicitude, assinale a opção correta.
Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue o próximo item.A homologação de sentença estrangeira para obrigar condenado à reparação de d...
Quando o agente pratica o crime com determinado dolo, mas, por culpa sobressai um resultado mais grave do que o esperado, ocorre
Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.A distinção entre o roubo e a extorsão es...
Segundo o STF, é atípico o furto, em razão da proibição da analogia in malam partem, de
Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,João não poderá ser condenado com a pena de prisão em razão da retroatividade da lei mais benéfic...