A respeito dos crime ambientais, assinale a opção ...

Q: A respeito dos crime ambientais, assinale a opção correta.

A) Em se tratando de crime de danificar floresta de preservação permanente, o arrependimento do infrator, manifestado pela limitação significativa da degradação ambiental causada, faz incidir, na terceira fase de aplicação da pena, causa especial de redução. | B) A perícia de constatação do dano ambiental produzida no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, dispensada a instauração do contraditório, se este tiver sido assegurado na instância cível. | C) A pena de multa fixada na sentença condenatória por crime ambiental será calculada de acordo com os critérios previstos no CP e, se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no seu valo máximo, poderá ser aumentada de três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida. | D) Não há modalidade culposa do crime de elaborar laudo falso para licenciamento ambiental. | E) O juiz que julgar o indivíduo que praticou crime de ter em depósito madeira sem licença válida para o armazenamento deve decretar o leilão ou a destruição da mercadoria apreendida, conforme o estado da coisa.

457941201152779

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial

A respeito dos crime ambientais, assinale a opção correta.

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