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De acordo com o Art. 11 da Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, é de competência administrativa comum do Município, da União e do E...
São atribuições do Presidente da CODESG, EXCETO:
Jair foi aprovado no concurso público de provas e títulos do município de Pitangueiras e deverá ser empossado no cargo no próximo dia útil. À luz da L...
Beltrano, servidor público do município de Pitangueiras, irá ausentar-se do Município, para estudo de interesse da administração. Considerando o caso ...
Segundo a Lei nº 190, de 01 de julho de 2010, a readaptação ocorre com a colocação do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis...
Sobre a publicidade e as características dos atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o que di...
Conforme determina a Lei Orgânica de São Joaquim da Barra- -SP, é vedado ao Vereador desde a posse, EXCETO:
Marluce, servidora pública do município de Pitangueiras, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, adotou o pequeno Miguel, de onze meses. Segun...
“Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, as ações disciplinares estão sujeitas ao prazo prescricional. As infrações p...
De acordo a Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal...