Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201152831Julgue o item que se segue.No rito ordinário do Processo Administrativo Disciplinar, é garantido ao servidor o direito à...1457941201152831Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosJulgue o item que se segue.No rito ordinário do Processo Administrativo Disciplinar, é garantido ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200618582Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A omissão da Administração Pública também pode caracterizar o abuso de poder. Sabe-se que existe a omissão genérica e omiss...Questão 457941200731835Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. As autoridades administrativas, em sua grande maioria, não estão sujeitas a restrições específicas que as proíbam de atuar ...Questão 457941200750509Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.A nova Lei de Licitações, Lei Nº 14.133 de 2021, determina que todas as contratações públicas, independente de seu valor ou...Questão 457941200881003Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. Conforme estabelecido no Artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a q...Questão 457941200895705Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.O princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos permite que determinados atos produzam efeitos imediatos sem nece...Questão 457941201023089Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. A publicidade do edital de licitação é uma obrigação legal que envolve a divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convoc...Questão 457941201185426Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. O poder hierárquico, enquanto elemento estruturante da Administração Pública, estabelece uma ordem de subordinação e coord...Questão 457941201362411Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Na administração indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista, como os Correios e a Petrobras, operam sem q...Questão 457941201382836Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. O poder regulamentar permite que a administração pública complemente a lei através de decretos e regulamentos, mas não permite...Questão 457941201454633Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.A sindicância patrimonial é conduzida exclusivamente para investigar questões relacionadas à conduta ética dos servidores públi...