Em relação aos Procedimentos no âmbito do processo...

Q: Em relação aos Procedimentos no âmbito do processo penal, assinale a alternativa correta.

A) O procedimento sumaríssimo se destina às infrações penais de menor potencial ofensivo, que, em regra, são aquelas cuja pena máxima abstrata não excede dois anos, além das contravenções penais, seguindo os ditames da Lei nº 9.099/1995. | B) A possibilidade de absolvição sumária é possível apenas no procedimento comum ordinário. | C) Pode-se afirmar que pelo Código de Processo Penal a definição da categoria do rito comum não terá como parâmetro a pena máxima cominada abstratamente ao crime. | D) No procedimento comum sumário, é possível o requerimento de diligências em sede de audiência de instrução e julgamento, de acordo com o Código de Processo Penal. | E) Afirma-se que o procedimento dos crimes afeitos ao Tribunal do Júri é bifásico, contando com uma fase em que se procede ao sumário da culpa e outra na qual se dará o juízo de mérito, mas não se pode dizer que é um procedimento especial, não encontrando amparo no Código de Processo Penal.

457941201152880

Em relação aos Procedimentos no âmbito do processo penal, assinale a alternativa correta.

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