Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201152880Em relação aos Procedimentos no âmbito do processo penal, assinale a alternativa correta.1457941201152880Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo e Procedimento | Procedimento Ordinário | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal | Procedimento SumárioEm relação aos Procedimentos no âmbito do processo penal, assinale a alternativa correta.AO procedimento sumaríssimo se destina às infrações penais de menor potencial ofensivo, que, em regra, são aquelas cuja pena máxima abstrata não excede dois anos, além das contravenções penais, seguindo os ditames da Lei nº 9.099/1995. BA possibilidade de absolvição sumária é possível apenas no procedimento comum ordinário. CPode-se afirmar que pelo Código de Processo Penal a definição da categoria do rito comum não terá como parâmetro a pena máxima cominada abstratamente ao crime.DNo procedimento comum sumário, é possível o requerimento de diligências em sede de audiência de instrução e julgamento, de acordo com o Código de Processo Penal.EAfirma-se que o procedimento dos crimes afeitos ao Tribunal do Júri é bifásico, contando com uma fase em que se procede ao sumário da culpa e outra na qual se dará o juízo de mérito, mas não se pode dizer que é um procedimento especial, não encontrando amparo no Código de Processo Penal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108784Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha é um marco na legislação brasileira, que estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. Ela tipifica as...Questão 457941200609638Direito Processual PenalO Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas normas em relação ao peritos e intérpretes. Com base nesse Código, assinale a...Questão 457941201296276Direito Processual PenalSobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme preceitua a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), relacione a Coluna 1 ...Questão 457941201384170Direito Processual PenalApós realizarem o roubo dos malotes de dinheiro de um carro forte na cidade de Uruguaiana, os integrantes de um grupo criminoso fortemente armado diri...Questão 457941201475149Direito Processual PenalAmélia, casada há 10 anos, compareceu à delegacia da cidade onde mora para denunciar prática de violência cometida contra ela por seu marido. Entre as...Questão 457941201678526Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade _____________ poderá conceder fiança. Assinale a alternativa qu...Questão 457941201680548Direito Processual PenalDurante a prisão em flagrante, o condutor, um agente responsável pela segurança de um prédio, apresentou a pessoa presa perante a autoridade policial ...Questão 457941201807523Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O juiz assegurará à mulher em situaç...Questão 457941201936000Direito Processual PenalA competência originária para processar e julgar habeas corpus quando o paciente for Ministro de Estado é do:Questão 457941201964115Direito Processual PenalConsiderando o previsto na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.