Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201153005A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos de publicação prévia do seguinte ele...1457941201153005Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Jeremoabo - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de MelhoriaA lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos de publicação prévia do seguinte elemento:ADeterminação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição, acrescida de 10% para eventuais alterações.BDeterminação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, sendo acrescentado o valor de 10% para mais ou para menos, em caso de alterações.CMemorial dedutivo do projeto.DDelimitação da zona beneficiada.EOrçamento parcial do custo da obra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200597639Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:Questão 457941200812475Direito TributárioA priori, temos que as imunidades tributárias são normas que impõem limitações ao poder estatal de tributar, previstas pelo próprio texto constitucion...Questão 457941200861846Direito TributárioAinda com base no Código Tribunal Nacional, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I. Os ato...Questão 457941200995905Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País possui cinco fatos ge...Questão 457941201412454Direito TributárioPara cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração competente deverá publicar o Edital, contendo, entre outros, os seguintes elementos: I. Del...Questão 457941201620080Direito TributárioA base de cálculo do imposto é: I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária. II. Quando a alíquota seja ad v...Questão 457941201817057Direito TributárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I. Impostos, em razão do exercício do poder de políci...Questão 457941201977771Direito TributárioSobre a isenção tributária, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202022908Direito TributárioNos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que i...Questão 457941202087381Direito TributárioA anistia pode ser concedida, limitadamente: I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo;II. As infrações punidas com penalidades pec...