Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201153042Tendo em vista as causas de impedimento, suspeição e incompatibilidade previstas no Código de Processo Penal, assinale a...1457941201153042Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos IncidentesTendo em vista as causas de impedimento, suspeição e incompatibilidade previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.ANos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo juízes que forem parentes consanguíneos entre si, em linha reta ou colateral, inexistindo proibição, contudo, quanto aos que forem parentes afins, em linha colateral.BUma vez que o Ministério Público, no processo penal, é titular da ação penal pública e atua como parte interessada, a ele não se aplicam as regras de suspeição e impedimento. CA dissolução do casamento não faz cessar a causa de impedimento decorrente de parentesco por afinidade, ainda que ausente descendente. Contudo, faz cessar a causa de suspeição, ainda que sobrevier descendente. DO desembargador do Tribunal não poderá atuar em julgamento de recurso contra decisão proferida em processo em que ele próprio, atuando como juiz de primeiro grau, tenha se pronunciado sobre questão de fato ou de direito.EO juiz que, anteriormente à investidura, atuou no processo como auxiliar da justiça não está impedido de exercer jurisdição no feito, já que a vedação é restrita às funções de advogado, promotor de justiça, delegado de polícia, perito e testemunha.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261134Direito Processual PenalNo que concerne às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200431936Direito Processual PenalNos termos do inciso II, do artigo 12-C, da Lei Federal n° 11.340 de 7 de agosto de 2006, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou...Questão 457941200914913Direito Processual PenalA autoridade policial pode determinar o arquivamento de autos de inquérito policial?Questão 457941201160599Direito Processual PenalCaio teve recebida, pelo juiz, a denúncia ofertada pelo Ministério Público. Determinada sua citação pessoal, o oficial de justiça esteve, por diversas...Questão 457941201408357Direito Processual PenalTício está sendo processado pela prática de crime de roubo. Durante o trâmite do inquérito policial, entra em vigor determinada lei, reduzindo o númer...Questão 457941201581704Direito Processual PenalAfrodite é servidora pública e convivente com Hércules, o qual tem submetido a sua companheira a uma situação caracterizada como de violência doméstic...Questão 457941201663472Direito Processual PenalA promulgação da Lei Maria da Penha é uma conquista da sociedade brasileira que propõe uma nova perspectiva de vida para a mulher em situação de violê...Questão 457941201840088Direito Processual PenalCom relação à Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais), é correto afirmar queQuestão 457941201872981Direito Processual PenalQuanto aos recursos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201964364Direito Processual PenalNo que se refere à atividade pericial, indique a alternativa correta.