“Para fins de teto remuneratório, fica facultado a...

Q: “Para fins de teto remuneratório, fica facultado aos estados e ao município fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos

A) falso, posto que o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça limita‐se a noventa e cinco por cento. | B) verdadeiro, na íntegra. | C) falso, visto que o dispositivo constitucional aplica‐se também aos deputados estaduais e aos vereadores. | D) falso, pois a possibilidade de limite único apontada no dispositivo constitucional não se aplica aos municípios.

457941201153097

Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Rio Pomba - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

“Para fins de teto remuneratório, fica facultado aos estados e ao município fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos deputados estaduais e dos vereadores." Nos termos da Constituição da República, o trecho apresentado é

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201153097

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

“Para fins de teto remuneratório, fica facultado aos estados e ao m...

Questões relacionadas para praticar

“Para fins de teto remuneratório, fica facultado aos estados e ao m...

Questões relacionadas para praticar