Francisco é considerado agente público, nos termos...

Q: Francisco é considerado agente público, nos termos da legislação pertinente, estando vinculado a um único ente federativo. Segundo a previsão constitucional, é correto afirmar que, a ele, aplicar-se-á

A) Ocupe apenas um emprego público, de caráter temporário. | B) Esteja exercendo mandato eletivo e não seja detentor de outro cargo público. | C) Seja ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. | D) Exerça simultaneamente um cargo efetivo e outro temporário.

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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Sistemas de Previdência Social

Francisco é considerado agente público, nos termos da legislação pertinente, estando vinculado a um único ente federativo. Segundo a previsão constitucional, é correto afirmar que, a ele, aplicar-se-á o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), caso:

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