Analise as seguintes assertivas sobre a noção de tributo: I. Todo tributo é dotado de caráter compulsório. II. Ocorrendo...

De acordo com a Lei nº 5.172/1996, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, E...

Quanto às imunidades tributárias, analise as assertivas abaixo: I. Segundo a doutrina e a jurisprudência majoritárias, quando a Constituição da Repúbl...

Nos termos do artigo 80 do Código Tributário Municipal, a Taxa de Licença para Execução de Obras é devida pelo contribuinte do Imposto sobre Proprieda...

A Constituição Federal estabelece o seguinte: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos ter...

De acordo com o disposto na Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.

De acordo com CF/1988, cabe aos Estados a instituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos Municípios a criação do Impos...

À luz da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobra...

Ainda segundo o CTN, é correto afirmar que:

Sobre as espécies tributárias, analise as assertivas abaixo:I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de s...