O sistema orgânico de produção exclui o uso de
fertilizantes sintéticos de alta solubilidade e
agrotóxicos, além de reguladores de
crescimento e aditivos sintéticos para a
alimentação animal. Por sua vez, a certificação
de produtos orgânicos foi estabelecida pela Lei
Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003
e regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Para que
um produto seja rotulado e vendido no Brasil
como “orgânico” é obrigatório que a unidade de
produção passe por um dos três mecanismos
de garantia da qualidade orgânica, a saber:
certificação por auditoria, certificação
participativa ou estar vinculada: