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Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal. I - A prática do racismo constit...

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457941201153316
Ano: 2014Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.


I - A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

II - A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

III - Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.


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