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Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta para completar a lacuna com o termo responsável: O contratado terá direito à extinção do cont...
Acerca dos Atos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I - A Administração deve revogar seus próprios atos, quando...
Quando ao Dever de Licitar previsto na Lei nº 14.133/2021 é correto afirmar, EXCETO:
No caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que é dispensável a licita...
Há atos administrativos cujos atributos ou elementos estão todos previstos em lei, não conferindo margem de escolha para o administrador. Outros, por ...
Acerca dos Atos e Fatos Administrativos, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que cont...
É correto afirmar que o ato administrativo é extinto por _____________ quando há uma mudança normativa que afeta supervenientemente a existência do at...
Conforme a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno. A re...
Quanto aos concursos públicos e o quanto sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, é correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Leia atentamente o trecho a seguir...