A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atua de forma complementar aos instrumentos do Orçamento Público - Plano Plurianu...

Com relação aos instrumentos de planejamento orçamentário da Administração Pública brasileira, previstos expressamente na Constituição Federal de 1988...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da F...

O orçamento é um instrumento político, essencial para a consecução dos objetivos prioritários da comunidade, que representa um contrato formulado anua...

Leia o fragmento a seguir. Princípios Orçamentários Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamen...

Em relação aos ciclos orçamentários, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que utilizadas, se referem ao plano plurianual, à lei de diretr...

Assinale a opção que indica a principal diferença entre o cálculo do resultado primário e do resultado nominal presentes no Anexo de Metas Fiscais da ...

Suponha que, ao final do segundo bimestre de determinado exercício financeiro, o Poder Executivo Federal tenha verificado que as receitas arrecadadas ...

No processo de elaboração da proposta orçamentária de cada exercício, é imprescindível a definição dos programas, que consistem em instrumentos de org...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprov...

Considere um crédito decorrente de sentença que condenou o Estado Alfa a pagar atrasados de pensão por morte no valor de R$ 60.000,00 a José, de 55 an...