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O processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visa, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melh...
Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, são classificados em: 1 – Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriqueciment...
Lei n. 8.112/90 – Relacione a explicação à forma de provimento equivalente:I - nomeação;II - promoção;III - readaptação;IV - reversão;V - reintegração...
Em relação às vantagens e indenizações instituídas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, é INCORRETO afirmar que:
Paula é servidora pública na UFTM, tendo entrado em exercício em 15 de março de 2017. Segundo o que dispõe a Lei nº 8.112/90, atualmente Paula tem dir...
Lei n. 8.112/90: No que se refere às penalidades impostas ao Servidor Público Federal, preencha as lacunas abaixo com a opção correta. _______________...
Lei n. 8.112/90 – “O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o , 86 e 96, bem assim na...
Com base na Lei n. 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei n. 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei n. 8.112/90, estão corretas, EXCETO: