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Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Considere as definições listadas abaixo. I. Pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividad...
Considerando o que dispõe a Lei n.º 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmação correta.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre ato administrativo. ( ) Na definição de ato administrativo, o que o diferen...
Sobre o regime jurídico dos agentes públicos, segundo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmação INCORRETA.
Assinale a afirmativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta sobre os princípios da Administração Pública.
Em relação aos atos administrativos, consoante orientação doutrinária prevalente, assinale a alternativa correta.
Considere as afirmações abaixo.I. No tocante ao controle judicial da Administração Pública, não é possível excluir da apreciação do Poder judiciário q...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo. O ato administrativo, unilateral e vinculado, pelo qual a administração...