Na situação apresentada, o parcelamento gera a suspensão da obrigação tributária.

Determinada lei atribuiu a uma empresa não contribuinte do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a condição de responsável pelo pagam...

É possível a cobrança de contribuição de melhoria pela execução de obra pública, independentemente da valorização imobiliária resultante da obra.

Com referência às disposições constitucionais relativas às limitações ao direito de tributar e à ordem econômica e financeira, assinale a opção corret...

A respeito de direito tributário, julgue o seguinte item.Se a pessoa jurídica X celebrar contrato de promessa de compra e venda de imóvel de proprieda...

Suponha que determinado notário tenha deixado de exigir o pagamento do ITBI no ato da lavratura de escritura de compra e venda, conforme prevê a legis...

Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.Lei genérica municipal, estadual ou federal pode determinar a concessão de subsíd...

As pessoas jurídicas que optam pela apuração e pelo pagamento do IRPJ com base no lucro presumido devem apurar a base de cálculo da CSLL conforme esse...

Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir.No âmbito do lançamento tributário, não pode...

Determinado consumidor, ávido por conseguir abatimento no preço de determinado produto, adquiriu a mercadoria de estabelecimento comercial, aceitando ...

Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.Em determinada empresa optante pelo lucro real, para fins de apuração da b...