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Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são trata...

📅 2018🏢 IBGP🎯 Prefeitura de Santa Luzia - MG📚 Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)
#Organização Internacional do Trabalho#Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca IBGP no concurso para Prefeitura de Santa Luzia - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs), especificamente sobre Organização Internacional do Trabalho, Legislação Trabalhista Nacional e Internacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201153576
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Organização Internacional do Trabalho | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-Membros, sendo que após a ratificação, o Estado-Membro deve promulgar o tratado, e adotar medidas legais ou outras que assegurem a aplicação da convenção em prazos determinados, incluindo o estabelecimento de sanções apropriadas, mantendo serviços de inspeção que zelem por seu cumprimento. Em geral, é prevista consulta prévia às entidades mais representativas de empregadores e trabalhadores.
De acordo com a publicação Convenções da Organização Internacional do Trabalho (2002), assinale a alternativa que apresenta o PRAZO de validade de cada ratificação.
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