Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201153611Com relação ao direito da criança em ser ouvida em processos de seu interesse, o artigo 12 da Convenção sobre os Direito...1457941201153611Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das CriançasCom relação ao direito da criança em ser ouvida em processos de seu interesse, o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Crianças, aprovada pela ONU, em 1989, e da qual o Brasil é Estado-parte, assim se posiciona: Aestabelece que as as opiniões da criança devem ser levadas em consideração, se houver anuência de seu representante e de acordo com a sua idade e maturidade.Bestabelece modalidades de oitiva das crianças nos processos judiciais que lhe respeitem.Climita o reconhecimento da capacidade de discernimento da criança ao processo judicial.Dassegura à criança a oportunidade de ser ouvida nos processos judiciais e administrativos que lhe respeitem, diretamente, por meio de representante ou órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais da legislação nacional.Econfere à criança o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitem, desde que acompanhada por psicólogo no ato da oitiva administrativa ou judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024289Direitos HumanosSão objetivos específicos do SINAPIR – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial:Questão 457941200035441Direitos HumanosA Convenção Interamericana para prevenir e punir a torturaQuestão 457941200376683Direitos HumanosEm relação à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941200457449Direitos HumanosA Lei no 11.645, de 10.03.2008, estabelece:Questão 457941200739656Direitos HumanosSão recorrentes os estudos acerca da criança e do adolescente em relação à família ou à falta dela, que reconhecem a importância da convivência famili...Questão 457941200963245Direitos HumanosAssinale a alternativa correta no que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos do Homem.Questão 457941201197804Direitos HumanosCom relação à pena de morte, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”)Questão 457941201247418Direitos HumanosAssinale a alternativa que indica o movimento que tornou mundialmente conhecidos os ideais representativos dos direitos humanos reconhecidos e represe...Questão 457941201831715Direitos HumanosNos termos do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.Questão 457941201840344Direitos HumanosCom a Organização das Nações Unidas (1945), surgiram declarações, resoluções e tratados internacionais, que passaram a se ocupar da proteção da crianç...