Em relação ao livramento condicional, correto afir...

Q: Em relação ao livramento condicional, correto afirmar que

A) a ausência de suspensão ou revogação antes do término do período de prova enseja extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena. | B) obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença concessiva. | C) as penas correspondentes a infrações diversas não podem ser somadas para atingir o limite mínimo necessário para a sua concessão. | D) condicionada a sua concessão à prévia progressão do condenado ao regime aberto, por expressa previsão legal. | E) a prática de falta grave não interrompe o prazo para sua obtenção, mas o Juiz só poderá revogá-lo a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do Conselho Penitenciário, ouvido o liberado.

457941201153706

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Cessação da Pena | Motivos e Efeitos da Revogação | Liberdade Condicional

Em relação ao livramento condicional, correto afirmar que

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