Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200821450Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administra...1457941200821450Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | PeculatoSegundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administração Pública, Apara a consumação do crime de concussão é necessário que o agente receba a vantagem indevida. Bo funcionário público que solicitar para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa. Csomente o advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, poderá ser sujeito ativo do crime de advocacia administrativa. Dno caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta. Ede acordo com a jurisprudência nacional, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes de peculato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055177Direito PenalSão circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):Questão 457941200287084Direito PenalConfigura o crime de corrupção ativa:Questão 457941200294459Direito PenalA testemunha retratou-se de seu depoimento anteriormente mendaz, agora para declarar a verdade nos autos do processo, o que ela fez às vésperas do jul...Questão 457941200437196Direito PenalIncumbe ao serviço de assistência social da unidade prisionalQuestão 457941200602738Direito PenalA proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos, de acordo com o Código Penal Brasileiro representaQuestão 457941201032997Direito PenalO agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima,Questão 457941201351435Direito PenalA suspensão condicional da penaQuestão 457941201457662Direito PenalNo que refere à extinção da punibilidade, de acordo com o Código de Processo Penal, interrompida a prescrição, todo o prazocomeça a correr, novamente,...Questão 457941201608220Direito PenalDecididamente disposto a matar Tício, por erro de pontaria o astuto Caio acerta-lhe de leve raspão um disparo no braço. Porém, assustado com o estrond...Questão 457941201960453Direito PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas de cidadãos processados pela Justiça Pública: I. José, não reincidente, é condenado a cumprir pena de 04 ...