Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201153709Com relação às contribuições previdenciárias do microempreendedor individual (MEI) retidas ou recolhidas pelos órgãos da...1457941201153709Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado | Contribuições Sociais | Impostos FederaisCom relação às contribuições previdenciárias do microempreendedor individual (MEI) retidas ou recolhidas pelos órgãos da administração pública federal direta, assinale a opção correta.ADevem ser recolhidos 20% sobre o valor da remuneração paga ou creditada pelo órgão público no caso de contratação de MEI para a prestação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.BO órgão público deve reter 15% sobre o valor total da remuneração paga ou creditada ao MEI.CRetêm-se 11% sobre o valor bruto do recibo de prestação de serviços executados mediante empreitada.DA retenção da contribuição previdenciária do MEI deve ser realizada pelo órgão público até o limite do valor fixo mensal estipulado pela lei.EEm se tratando de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, a retenção se dá sobre o valor bruto do recibo emitido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200584784Direito TributárioNo que concerne à legislação aplicada a microempresas e a empresas de pequeno porte, assinale a opção correta.Questão 457941200695640Direito TributárioEm relação aos fundos setoriais e incentivos fiscais concernentes ao desenvolvimento científico e tecnológico e inovação, julgue o item seguinte. Entr...Questão 457941200798512Direito TributárioO sistema tributário nacional (STN) compreende o conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a tributação. A complexidad...Questão 457941200838943Direito TributárioA respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir.A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço púb...Questão 457941200844359Direito TributárioEntre as informações submetidas a sigilo fiscal se incluem as representações fiscais para fins penais.Questão 457941200926323Direito TributárioNo caso de falta de recolhimento da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), deve-se aplicar subsidiariamente a legislação do imposto de rend...Questão 457941201418184Direito TributárioNo que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.O Código Tributário Nacional admite a aplicação do princípio...Questão 457941201560797Direito TributárioA respeito de receitas e dívida ativa, julgue o item subsequente. Os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento são...Questão 457941201673329Direito TributárioNo que se refere a aspectos relativos à obrigação tributária, ao crédito tributário e à responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, considera...Questão 457941201724259Direito TributárioAs empresas públicas estão obrigadas a efetuar a retenção na fonte das contribuições para a seguridade social que incidam sobre o faturamento e o lucr...