Os serviços públicos prestados pela Administração Pública direta e indireta envolvem as mais diversas áreas de interesse...

A Administração Pública resolveu cancelar a autorização de um empreendimento que vinha gerando grandes transtornos para a população. Esse cancelamento...

Sobre o princípio da impessoalidade na administração pública, conforme descrito no texto, qual das seguintes afirmações é correta?

O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado. Cada um desses terá a seu cargo a exec...

Marque a alternativa CORRETA. A administração direta:

Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Ad...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, as decisões administrativas que ex...

A Lei Federal nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Em seu artigo 11º descreve...

A Lei nº 9.784/99 estabelece as normas básicas para o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, definindo princípios, direit...

Sobre os recursos contra os processos administrativos:

O contrato de concessão de serviços públicos é um instrumento jurídico pelo qual o Estado transfere a uma empresa privada a prestação de serviços de i...