Em 25 de junho de 2014, foi sancionada pela Presidente Dilma Roussef a Lei n.º 13.005, que aprovou o Plano
Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024. Sobre o PNE (2014-2024), analise as afirmativas.
I - Determinou que os estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar seus correspondentes planos
de educação, ou adequar os planos de educação já aprovados em lei tendo em vista a premissa de que os
planos estaduais e planos municipais de educação constituem peças mutuamente complementares do
esforço comum a ser desenvolvido pela melhoria da educação.
II - Estabeleceu como uma de suas metas a implantação imediata do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi)
como referência para o financiamento de todos os níveis e modalidades de educação e a necessidade de
alcançar a meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.
III - O conjunto de metas e estratégias do PNE tem como eixo norteador o regime de colaboração, o que
implica uma ação conjunta da União, dos estados, Distrito Federal e municípios pela universalização do
atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino.
IV - Para fins de cumprimento da meta 12, que prevê elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior
para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, o PNE (2014-2024) criou o Fundo de
Financiamento da Educação Superior (FUNDES).
Está correto o que se afirma em