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Observadas as limitações constitucionais do poder de tributar, aponte a alternativa CORRETA.
De acordo com as definições do Código Tributário Nacional sobre tributo, assinale a alternativa CORRETA.
Aponte a alternativa CORRETA, no que se refere ao imposto sobre circulação de mercadorias ou serviços.
Analise as proposições a seguir: I – As contribuições só podem ser instituídas para atender às finalidades previstas no art. 149 e 149-A da Constituiç...
Um contribuinte de ICMS detentor de várias empresas com Inscrição Estadual e CNPJ diferentes precisava manter seu regime tributário especial ( alíquot...
Sobre o princípio da capacidade contributiva e sua implementação, é correto afirmar que:
Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre lançamento, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o Princípio Constitucional da Anterioridade, é correto afirmar que:
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O caráter extrafiscal de tributos como o Imposto de Importação, Imposto de Exportaç...
De acordo com a legislação tributária, assinale as proposições abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir indique a opção que contém a sequência corret...