Luiz, brasileiro, com 16 anos completo, em pleno gozo dos direitos políticos, quite com obrigações militares e eleitorai...

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais): “...

O (A)_________________ NÃO representa hipótese de ação que se presta a questionar, no Poder Judiciário, ato administrativo ilegal. Assinale a alternat...

Assinale a alternativa correta sobre a noção legal e específca de serviço adequado nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre ...

Com base no Decreto-Lei 200/67, a ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segur...

A centralização é quando as atividades são desempenhadas pelos órgãos e agentes de um único ente federativo. Nesta assertiva é correto afirmar que est...

Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. A descentralização supõe a existência de, pelo menos, ...

Acerca dos elementos do ato administrativo e do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à excelência na prestação dos serviços públicos e, de acordo com a Lei Federal n° 8.987/95, que dispõe sobre a concessão e permissão de se...

É inexigível a licitação quando inviável a competição, conforme preceitua o artigo 74 da Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrat...

Em relação à responsabilidade do Agente Público, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A responsabilidade penal ...