Maura Penna (2015) faz uma análise criteriosa da legislação brasileira que implementa a Educação Musical no
Brasil. A autora realiza uma análise crítica de como nosso país tratou da Educação Musical no âmbito escolar,
analisando como cada período histórico tratou deste tema tão significativo para a educação.
Desta forma, considere as afirmativas a seguir segundo analisado por Penna.
I. A Lei 5.692/71 pode ser considerada como responsável pelo desaparecimento da música nas escolas.
II. A LDB de 1961 é alterada pela Lei 5.692/71, gerada sob o regime militar, que se dirige apenas ao ensino de 1º
e 2º graus, articulando-se à primeira LDB e alterando várias de suas determinações. Dessa forma, a "inspiração
liberalista que caracterizava a Lei 4.024 cede lugar a uma tendência tecnicista" na lei de 1971.
III. Diversos livros didáticos de Educação Artística, publicados nas décadas de 1970 e 1980, apresentam
atividades nas várias linguagens − artes plásticas, desenho, música e artes cênicas −, embora com
predominância das artes plásticas. E o fato é que a música não consegue se inserir de modo significativo no
espaço escolar, e a prática da Educação Artística, que se diferencia de escola para escola, acaba sendo
dominada pelas artes plásticas, principalmente, embora muitas vezes combinadas a uma prática polivalente.
IV. A atual LDB, estabelece que "o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá
componente obrigatório da educação básica (Lei 9.394/96 − art. 26, parágrafo 2º) assim, garante um espaço
para a(s) arte(s) na escola, como já estabelecido em 1971, com a inclusão da Educação Artística no currículo
pleno.