Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201154262Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. As empresas tributadas pelo lucro presumido ou pelo lucro arb...1457941201154262Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Contribuições Sociais | Impostos Federais | Princípio da Não-Cumulatividade TributáriaEm relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. As empresas tributadas pelo lucro presumido ou pelo lucro arbitrado devem calcular PIS/PASEP e COFINS com base na regra da não cumulatividade.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200439064Direito TributárioDeterminada sociedade empresária do setor industrial, enquadrada no Simples Nacional, que possua faturamento anual de R$ 450.000, estará sujeita à alí...Questão 457941200485892Direito TributárioNo que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir. O crédito tributário pode ser consignado judicialmente pelo sujeito passivo mesmo quand...Questão 457941200519909Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte. Os decretos podem ser considerados legi...Questão 457941200822041Direito TributárioConsiderando que uma autarquia federal que não vise à exploração da atividade econômica e não cobre tarifa ou preço por serviços prestados tenha adqui...Questão 457941200995994Direito TributárioSegundo a CF, a isenção do ICMS, salvo previsão legal específica,Questão 457941201241399Direito TributárioJulgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.O IR e o IPI são exemplos de impostos de competência federal.Questão 457941201861188Direito TributárioNo que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.O Poder Executivo federal, por deter o poder central, pode publicar ato com força...Questão 457941201896812Direito TributárioA respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale a opção correta.Questão 457941201960881Direito TributárioSe uma nova lei for publicada após a ocorrência do fato gerador de imposto não lançado por período certo de tempo, ampliando os poderes de investigaçã...Questão 457941202037281Direito TributárioCom relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir. É obrigatório constar no termo de inscrição da dívida ativa o número do processo admi...