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A respeito do instituto da autorização do serviço público, é correto afirmar:
A respeito dos institutos da delegação e da avocação de competência, assinale a alternativa correta.
O princípio constitucional da legalidade impõe que o administrador público deva
Um determinado agente público, alguns meses após expedir uma ordem interna para a organização dos trabalhos da equipe sob sua liderança, conclui que a...
Em consórcio público de direito público formado por diversos Municípios, o Município A não está cumprindo as obrigações assumidas do contrato de ratei...
Em se tratando de anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 9.784/99.
Determinada prefeitura optou por criar uma sociedade de economia mista, na qual o governo municipal é o acionista majoritário, tendo por objetivo o es...
Sobre a execução e a fiscalização do contrato de gestão das Organizações Sociais, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta o princípio implícito da administração pública que exige que ela verifique seus próprios atos, revogando-os quand...
Analise as afirmações a seguir. I. Maria, servidora estável, reingressou no serviço público após ter sido colocada em disponibilidade em decorrência d...