No tocante as modalidades de contratação da
administração pública, tem-se a àquela que consiste no
regime de contratação de obras e serviços de
engenharia em que o contratado é responsável por
elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo,
executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens
ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste,
pré-operação e as demais operações necessárias e
suficientes para a entrega final do objeto. A modalidade
de contratação citada acima é a contratação: