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Analise o texto a seguir e assinale a alternativa que faz a afirmação correta.Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princíp...
Entre outros, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patr...
A posse deverá ocorrer no prazo de 30 dias da publicação do ato de provimento, de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais. No en...
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I – Em se...
Acerca da licitação pública, não poderão disputá-la ou participar da execução de contratos, direta ou indiretamente: I- Autor do anteprojeto, do proje...
Segundo o livro Direito Administrativo Esquematizado (Sptizcovsky:2018), para a viabilização de contratações, o Texto Constitucional exige, como regra...
Relacione a 1ª coluna com a 2ª e, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa que apresenta relação c...
Não é característica de um Órgão Público:
De acordo com a legislação sobre estabilidade no serviço público, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público,...
A Lei Federal n.º 8429, de 02 de junho de 1992, dispõe sobre “as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de qu...