Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941201154396Segundo a Lei n.º 12.529/2011 , que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), cabe à Superintendê...1457941201154396Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | CADE e Tribunal Administrativo de Defesa EconômicaSegundo a Lei n.º 12.529/2011 , que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), cabe à Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)Adecidir pela insubsistência dos indícios, arquivando os autos do inquérito administrativo.·Bdistribuir, por sorteio, os processos aos conselheiros.Crepresentar o CADE judicialmente e extrajudicialmente.Demitir votos nos processos encaminhados ao Tribunal do CADE.Edecidir, em instância final, sobre a existência de infração à ordem econômica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282469Direito EconômicoA intervenção do Estado na vida econômica é um redutor de riscos tanto para os indivíduos como para as empresas.Questão 457941200578508Direito EconômicoJulgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de disp...Questão 457941200780520Direito EconômicoEm conformidade com a Lei n.º 13.874/2019, a livre definição, em mercados não regulados, do preço de produtos e de serviços como consequência de alter...Questão 457941201278822Direito EconômicoA respeito do direito concorrencial, assinale a opção correta.Questão 457941201426246Direito EconômicoAcerca de procedimentos de serviços de patrimônio, julgue o item a seguir.O servidor do BCB lotado em qualquer parte do país poderá consultar o Manual...Questão 457941201545878Direito EconômicoCom base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes. Com exceção dos casos especificados em lei, toda pessoa dispõe de liberdade ...Questão 457941201564985Direito EconômicoCom base nas normas sobre regulação e concorrência, julgue os itens a seguir. A partir da nova legislação sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Conc...Questão 457941201834991Direito EconômicoNo que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte. O royalty se aplica sobr...Questão 457941201869467Direito EconômicoJulgue o item a seguir, relativo à concorrência de mercados.A regulação é utilizada para aumentar a eficiência econômica do mercado.Questão 457941202020668Direito EconômicoNo que se refere ao direito concorrencial e à Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, assinale a opção corr...