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Determinado administrador público desapropriou certo imóvel residencial com o propósito de perseguir o expro- priado, se...

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457941201154423
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades
Determinado administrador público desapropriou certo imóvel residencial com o propósito de perseguir o expro- priado, seu inimigo político. Não obstante o vício narrado, a Administração Pública decide convalidar o ato administrativo praticado (desapropriação) com efeitos retroativos. Sobre o fato, é correto afirmar que:

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