Determinado administrador público desapropriou cer...

Q: Determinado administrador público desapropriou certo imóvel residencial com o propósito de perseguir o expro- priado, seu inimigo político. Não obstante o vício narrado, a Administração Pública decide

A) Será possível a convalidação, no entanto, ela deverá ter efeitos ex nunc e, não, ex tunc. | B) Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de forma. | C) Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de finalidade. | D) Será possível a convalidação, a fim de ser aproveitado o ato administrativo praticado, sanando-se, assim, o vício existente. | E) Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de objeto.

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

Determinado administrador público desapropriou certo imóvel residencial com o propósito de perseguir o expro- priado, seu inimigo político. Não obstante o vício narrado, a Administração Pública decide convalidar o ato administrativo praticado (desapropriação) com efeitos retroativos. Sobre o fato, é correto afirmar que:

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