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Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. Os órgãos e as entidades públicas poderão con...
Com base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.Os cargos de técnico industrial de nível médio, no serviço público federal, estadual ou municipal ou em ...
A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de i...
Segundo a Resolução n.º 90/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, assinale a alternativa correta a respeito das ações de fiscalização no â...
Conforme as disposições da Lei n.° 12.527/2011 e do Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.A classificação das informações sigilosas será reavaliada, p...
Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue o item subsequente. A aférese não terapêutica para...
Leia, com atenção, as seguintes afirmações.I. Conquistar reconhecimento de Clientes, Estado e Sociedade. II. Prestar serviços com pontualidade, inovaç...
No que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.No momento em que o requerente solicitar informações aos órgãos da Ad...
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, e o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a referida Lei, julgue o item. A cl...
À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita por publicaç...