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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca TJ-PR no concurso para TJ-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Marketing, Equiparado a Consumidor, Componentes da Relação de Consumo, Práticas de Comércio, Parte Consumidora.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre o disposto na Lei 8.078/90, julgue os seguintes itens:
I- Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final;
II- - Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo;
III- É direito do consumidor com deficiência física acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresente;
IV - Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, mesmo os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito;
Estão corretas