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Com base no entendimento do STF quanto ao sistema tributário nacional, assinale a opção correta.
O ICMS é um tributo não-cumulativo, que incide na cadeia de circulação de mercadorias. Diferentemente do IPI, o ICMS pode ser seletivo, qualidade do t...
O titular de determinada microempresa foi notificado quanto à sua exclusão do regime do Simples Nacional sob a justificativa de que havia sido constat...
Salvo disposição de lei em contrário, nos termos do art. 125 do Código Tributário Nacional, a solidariedade tributária passiva implica que
Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN). A União tem compet...
A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constitucionais e as alterações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo (...
De acordo com a situação hipotética 1A5-I, quanto ao crédito tributário constituído contra a empresa Alfa-X, é correto afirmar que a empresa Beta-Y
Julgue o próximo item, referente a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.A reclamação ou o recurso adminis...
Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.Uma lei municipal que reduza a alíquota do I...
No que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir. Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a compensação de créditos tributários p...