Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201154882Suponha que o fato gerador tenha ocorrido em 20/11/2023, o prazo máximo para que o Ente Público realize o lançamento do ...1457941201154882Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Wenceslau Braz - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Normas Gerais do Lançamento TributárioSuponha que o fato gerador tenha ocorrido em 20/11/2023, o prazo máximo para que o Ente Público realize o lançamento do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional, será:A20/11/2029.B31/12/2028.C31/12/2026.D20/11/2028.E20/11/2026. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200279323Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, são causas de suspensão do crédito tributário:Questão 457941200702978Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta as alíquotas máximas e mínimas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, não aplicadas para empre...Questão 457941200963683Direito TributárioSobre a suspensão e extinção do crédito tributário, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:Questão 457941201001325Direito TributárioA obrigação tributária surge quando verificada a ocorrência de fato gerador previsto em lei. Em seguida, deve-se identificar o sujeito passivo, sua ca...Questão 457941201325356Direito TributárioO Código Tributário Municipal define as ações consideradas crimes de sonegação fiscal, ainda que a prática tenha sido realizada por terceiro em benefí...Questão 457941201466199Direito TributárioO Fundo de Participação dos Municípios – FPM, são os recursos recebidos pelos Municípios a título de participação na arrecadação de tributos federais ...Questão 457941201487953Direito TributárioA Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece as normas gerais e limitações no que tange aos tributos de competência dos Entes P...Questão 457941201750874Direito TributárioDeterminado Contribuinte compareceu ao Plantão Fiscal da Prefeitura Municipal com o intuito de solicitar mudança do seu domicílio fiscal. Ele possui a...Questão 457941201903479Direito TributárioA legislação federal que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios, estabelece que a cobrança do tributo oco...Questão 457941201999521Direito TributárioUm Contribuinte possui duas inscrições tributárias junto ao Município. Uma das inscrições é como pessoa física e outra como pessoa jurídica. O Contrib...