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O Estado de Santa Catarina estava realizando a construção de uma importante ponte que liga duas cidades; para tanto, foi...

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457941201154930
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
O Estado de Santa Catarina estava realizando a construção de uma importante ponte que liga duas cidades; para tanto, foi necessário fazer um pequeno desvio do curso do rio que separa as duas cidades. A obra executada atende a todas as licenças ambientais necessárias e projetos de engenharia. Contudo, antes da conclusão das obras houve a maior chuva já registrada na região, o que fez com que o rio subisse mais de quatorze metros acima do normal, ocasionando desabrigo de parte da população, sendo que não havia nada que pudesse ser feito para minimizar os impactos da enchente, mesmo não havendo obra. Sobre o caso em tela, assinale a afirmativa correta. 
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