Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201154935No último dia 31 de outubro terminou o prazo para regularização de bens mantidos no exterior, a partir dos dispositivos ...1457941201154935Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Repatriação de RecursosNo último dia 31 de outubro terminou o prazo para regularização de bens mantidos no exterior, a partir dos dispositivos da Lei Federal nº 13.254/16, a chamada Lei de Repatriação. Em relação a este evento, indique a alternativa INCORRETA:AA arrecadação do governo federal foi superior a R$ 40 bilhões. BOs Estados Unidos (USA) é o país de onde veio o maior percentual dos recursos. CSomente pessoas físicas poderiam participar do programa de repatriação. DMais de 20.000 pessoas físicas participaram do programa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011526Legislação FederalApós a leitura das assertivas abaixo, indique aquelas em que considera corretas de acordo com a Lei 12.514/2011: I. Os valores das anuidades dos Conse...Questão 457941200175964Legislação FederalConsiderando o disposto na Resolução Nº 530 de 25 de fevereiro de 2010, do Conselho Federal de Farmácia, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200257467Legislação FederalObservado o disposto na Resolução 359/91, que dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho...Questão 457941200382397Legislação FederalA autorização de concessão de subvenção econômica ao BNDES, sob a modalidade de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, especific...Questão 457941201002054Legislação FederalA critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime da afetação, pelo qual o terreno e as acessões objeto de incorporação imobil...Questão 457941201062548Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Contabilidade - CRCSC, assinale a alternativa correta:Questão 457941201130860Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.465/2017, não poderá ser selecionado como beneficiário dos projetos de assentamento quem: I. Auferir renda familiar provenie...Questão 457941201381438Legislação FederalNos termos da Resolução nº 1.008/04, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação ...Questão 457941201530723Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Contabilidade - CRCSC, assinale a alternativa correta:Questão 457941201562288Legislação FederalSobre a formação de professores e instrutores de Libras, de acordo com o Art. 4º do Decreto 5.626/2005, assinale a alternativa correta: