Legislação de Trânsito e Resoluções do
CONTRAN
A Resolução CONTRAN nº 789/2020 estabelece
diretrizes para a utilização de equipamentos de
fiscalização de trânsito. Considere as afirmações a
seguir:
I. Os equipamentos de fiscalização eletrônica de
velocidade devem ser certificados pelo INMETRO e
passar por revisão a cada 12 meses para garantir a
precisão das medições.
II. A sinalização da presença de radares fixos é
obrigatória, devendo ser instalada a uma distância
mínima de 300 metros antes do ponto de fiscalização,
conforme as especificações da Resolução.
III. A Resolução autoriza o uso de radares portáteis sem
prévia sinalização em trechos críticos de rodovias,
desde que haja histórico comprovado de acidentes
graves no local.
IV. A utilização de câmeras de monitoramento para
autuação de infrações por avanço de sinal vermelho é
permitida apenas em vias urbanas de alta circulação,
sendo vedada em rodovias.
V. A revisão dos equipamentos de fiscalização deve ser
realizada exclusivamente por órgãos municipais de
trânsito, que são os responsáveis por validar as
medições.
Assinale a alternativa correta: