Em quatro de abril de 2013 aprovou-se a Lei Nº 12.796 que alterou a LDB n. 9394/96. Essa alteração refere-se à obrigator...

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança e o adolescente devem ser tratados como sujeitos de direitos, e suas condições d...

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, é um marco importante na política educacional brasileira, estabelecendo metas ...

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As teorias de aquisição da linguagem buscam compreender como os indivíduos adquirem a capacidade de se comunicar por meio de uma linguagem específica....

Conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), no Artigo 9º, os elementos fundamentais das práticas ped...

Os casos que implicarem sérios problemas no processo de ensino e aprendizagem, necessitam ser submetidos a uma avaliação mais minuciosa, na busca da i...