Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201155366A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundaçõe...1457941201155366Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para efeitos da referida Lei, assinale a alternativa incorreta em relação ao cargo público:AOs cargos públicos são criados por lei com denominação própria.BÉ permitida, como regra a prestação de serviços gratuitos.CCargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.DOs cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros. EServidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237936Direito AdministrativoA Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta uma série de dispositivos constitucionais que preveem o direito fundamental de ace...Questão 457941200246888Direito AdministrativoO processo de contratação direta segundo a Lei nº 14133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que compreende os casos de inexigibilidade e ...Questão 457941200385871Direito AdministrativoOs atos administrativos possuem atributos que, em síntese, são as próprias prerrogativas do poder público, decorrentes do princípio da supremacia do i...Questão 457941200729464Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/21:Questão 457941201083730Direito AdministrativoEm relação ao controle da administração, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:“Quando o administrado se sente lesado por ato da Administraçã...Questão 457941201149680Direito AdministrativoOs contratos administrativos são acordos firmados pela Administração Pública com particulares ou outras entidades administrativas, destinados à execuç...Questão 457941201157697Direito AdministrativoConsidere as afirmativas relacionadas aos atributos dos atos administrativos, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (...Questão 457941201457540Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992 trata dos atos de improbidade administrativa e das sanções aplicáveis aos agentes públicos que desrespeitam os princípios ...Questão 457941201594386Direito AdministrativoJoão é servidor público estadual e, em uma jornada de trabalho, foi responsável pela emissão de um parecer técnico relacionado à viabilidade de um pro...Questão 457941201984175Direito AdministrativoRegulando o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Lei nº 9.784/1999, estabelece regras para a instrução dos processos ...