Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201155415Quanto à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o it...1457941201155415Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasQuanto à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O ato de delegação e sua revogação dispensam publicação no meio oficial.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200316082Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. Ajuizada a ação por ato de improbidade administrativa, a João será a...Questão 457941200438272Direito AdministrativoQuanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.Os atos discricionários da Administração Pública não se sujeitam a controle j...Questão 457941200572268Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. As decisões coordenadas possuem natu...Questão 457941200693291Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, e da Lei nº 9.78...Questão 457941200746623Direito AdministrativoOs poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam‑se: o poder ...Questão 457941201008875Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade do Estado e do agente públic...Questão 457941201009477Direito AdministrativoQuanto a controle da Administração Pública, julgue o item subsequente. Suponha-se que o presidente de uma autarquia decida um determinado pleito dos s...Questão 457941201416620Direito AdministrativoNo que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.As funções primordialmente exercidas pelos poderes do Estado são exercidas não com exclusi...Questão 457941201935038Direito AdministrativoCom relação a modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação e a contratos administrativos, julgue o item.O regime jurídico dos contratos ad...Questão 457941201956111Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. Os contratos administrativos em sentido estrito, assim considerados quando têm a Administração como parte...