João ocupava o cargo efetivo de auxiliar administrativo do
Ministério Público do Estado Alfa há oito anos, quando foi
demitido, após processo administrativo disciplinar. Após a
demissão de João, a servidora estável Joana passou a ocupar a
vaga anteriormente ocupada por seu colega.
Ocorre que João conseguiu reunir provas de sua inocência e
obteve êxito em processo judicial, de maneira que sua demissão
foi declarada nula, por meio de sentença já transitada em
julgado.
De acordo com o texto constitucional, invalidada por decisão
judicial sua demissão, João será: