José, por meio de compromisso de compra e venda
irrevogável e não registrado no cartório de registro de imóveis,
transferiu a Luís a posse imediata de imóvel de sua propriedade,
comprometendo-se a transferir a propriedade no prazo de 120
dias. Dias após eles terem firmado o referido compromisso de
compra e venda, Luís, após quitado integralmente o preço,
passou a residir no imóvel objeto da contratação. Entretanto,
antes de realizada a escritura pública de compra e venda do
imóvel, Luís tomou conhecimento de que o bem havia sido
penhorado.