Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201155867De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após a assinatura do contrato, o órgão público contratante deverá providenciar a pub...1457941201155867Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após a assinatura do contrato, o órgão público contratante deverá providenciar a publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas,Acomo condição de validade do contrato, no prazo de 5 dias contados de sua assinatura.Bno prazo de 5 dias, sob pena de anulação da licitação realizada.Ccomo alternativa à publicação em seu sítio oficial.Dcomo condição para a eficácia do contrato.Eno prazo de 5 dias úteis, a partir da homologação do contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215374Direito AdministrativoA compensação de despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em car...Questão 457941200346712Direito AdministrativoNo tocante à responsabilidade na prestação de serviços públicos, é correto afirmar:Questão 457941200433587Direito AdministrativoAfrânio, Prefeito de determinado Município do Estado de Pernambuco, exonerou ad nutum Onofre, servidor ocupante de cargo em comissão, sob o fundamento...Questão 457941200712526Direito AdministrativoOs servidores efetivos, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei n° 8.112/90, têm previstos os conceitos de vencimento e remuneração, que se disti...Questão 457941201228000Direito AdministrativoO prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data daQuestão 457941201281333Direito AdministrativoMarcos, servidor público titular de cargo efetivo, inscreveu-se em concurso de promoção interno, instruindo o requerimento com a documentação pertinen...Questão 457941201457324Direito AdministrativoO aumento de demandas da população e a cobrança por resultados e maior agilidade por parte da Administração pública vem exigindo contínua estruturação...Questão 457941201556995Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8 429/1992) estatui, a propósito da sanção de perda da função pública, que estaQuestão 457941201760487Direito AdministrativoEm relação aos servidores públicos que ocupam cargo ou emprego público e ao exercício dos poderes inerentes à Administração pública,Questão 457941201805424Direito AdministrativoO exercício do poder discricionário pelo agente público, dentro dos limites da lei,