Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201155925Determinado governador pretende que sejam criadas uma nova autarquia e uma nova empresa pública em seu estado. Nessa sit...1457941201155925Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Empresas Estatais Determinado governador pretende que sejam criadas uma nova autarquia e uma nova empresa pública em seu estado. Nessa situação, serão necessáriasAduas leis específicas: uma para a criação da autarquia e outra para a criação da empresa pública.Bduas leis específicas: uma para a autorização da criação da empresa pública e outra para a autorização da criação da autarquia.Cuma lei específica para a criação da autarquia e outra para a autorização da instituição da empresa pública.Duma lei específica para a criação da empresa pública e outra para a autorização da instituição da autarquia.Eautorizações legais na norma geral acerca da nova organização da administração pública estadual, não havendo necessidade de a criação de nenhuma das entidades ser feita por lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290198Direito AdministrativoSe as famílias de Valmir e Vicente decidirem pleitear indenização ao Estado, terão de provar, além do nexo de causalidade, a existência de culpa da ad...Questão 457941200565475Direito AdministrativoO excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica at...Questão 457941200678776Direito AdministrativoJulgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.Fundações são ent...Questão 457941200744273Direito AdministrativoNo que se refere aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao disposto na Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, ...Questão 457941201071566Direito AdministrativoNo que diz respeito aos direitos e vantagens do servidor público, à luz do que estabelecem a CF e a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.Questão 457941201109695Direito AdministrativoEm relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. A Lei n.º 14.133/2021 prevê a utilização de meios alternativos de solução...Questão 457941201299042Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.Todos os atos praticados no processo licitatório são públicos.Questão 457941201532383Direito AdministrativoJulgue o item seguinte , relativo ao ato administrativo.Decretos não são considerados atos administrativos.Questão 457941201945274Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade previdenciária e trabalhista nos contratos administrativos, julgue o item que se segue. À luz da jurisprudência do Tribunal...Questão 457941201988077Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade trata da incapacidade da administração pública em ofertar serviços públicos a todos os cidadãos.