Os pais de Gabriele, de 12 anos, são destituído...

457941201155929

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças

Os pais de Gabriele, de 12 anos, são destituídos do poder familiar por sentença transitada em julgado, tendo em vista graves violações de direitos praticadas contra a adolescente. Nelson e Sofia são habilitados à adoção e contatados pela equipe técnica da Vara da Infância e Juventude para conhecer a adolescente. Após gradativa aproximação e criação de vínculos com a adolescente, o casal propõe ação de adoção. Sofia deseja que Gabriele passe a se chamar Jaqueline, em homenagem à avó da adotante. Em audiência de instrução e julgamento, a adolescente manifesta a sua discordância com a mudança de prenome. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), è correto afirmar que:

caso a modificação de prenome seja requerida pelo adotante, é obrigatória a oitiva do adotando, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do Art. 28 do ECA.

a alteração de prenome do adotado não é autorizada por lei em qualquer hipótese, em observância ao principio do melhor interesse da criança e direito à identidade;

a alteração de prenome de criança ou adolescente adotado independe de sua manifestação de vontade, em razão da incapacidade civil;

a sentença de adoção produz seus efeitos a partir da data da propositura da ação, visando resguardar os direitos patrimoniais do adotado;

nas hipóteses de adoção, é cabível a averbação sobre a origem do ato na nova certidão de nascimento expedida para a criança ou adolescente adotado;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201155929

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças

caso a modificação de prenome seja requerida pelo adotante, é obrigatória a oitiva do adotando, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do Art. 28 do ECA.

a alteração de prenome do adotado não é autorizada por lei em qualquer hipótese, em observância ao principio do melhor interesse da criança e direito à identidade;

a alteração de prenome de criança ou adolescente adotado independe de sua manifestação de vontade, em razão da incapacidade civil;

a sentença de adoção produz seus efeitos a partir da data da propositura da ação, visando resguardar os direitos patrimoniais do adotado;

nas hipóteses de adoção, é cabível a averbação sobre a origem do ato na nova certidão de nascimento expedida para a criança ou adolescente adotado;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Os pais de Gabriele, de 12 anos, são destituídos do poder familiar por sentença transitada em julgado, tendo em vista gr...

Questões relacionadas para praticar

Os pais de Gabriele, de 12 anos, são destituídos do poder familiar por sentença transitada em julgado, tendo em vista gr...

Questões relacionadas para praticar