Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201155960Em qual das situações abaixo o servidor ou autoridade estará impedido de atuar em processo administrativo, conforme a Le...1457941201155960Ano: 2016Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Em qual das situações abaixo o servidor ou autoridade estará impedido de atuar em processo administrativo, conforme a Lei n° 9.784/1999? Assinale-a:AQuando não estiver litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.BQuando não tiver interesse direto ou indireto na matéria.CQuando o servidor ou autoridade e algum dos interessados no processo se conhecerem pessoalmente.DQuando solicitar a autoridade superior sua exclusão.EQuando tiver participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119313Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO apresenta uma fase do processo de licitação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:Questão 457941200312669Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO apresenta um objetivo do processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:Questão 457941200818899Direito AdministrativoO servidor público que visa a obtenção de estabilidade deverá atentar para o cumprimento de alguns requisitos. Analise as assertivas e aponte a sequên...Questão 457941200968242Direito AdministrativoConsiderando a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as modificações feitas pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, assinale a alternativa CORR...Questão 457941201249674Direito Administrativo“O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, conforme dispõe o art. 121, da Lei 8.112/90, em ...Questão 457941201518679Direito AdministrativoO estatuto dos servidores públicos da União disciplina as hipóteses de licença, isto é, circunstância sem que o servidor poderá se ausentar de suas at...Questão 457941201547849Direito AdministrativoOs doutrinadores do direito administrativo, de um modo geral, costumam enumerar três principais deveres impostos aos agentes administrativos pelo orde...Questão 457941201641690Direito AdministrativoA respeito das licenças dos servidores públicos federais, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201670897Direito AdministrativoA Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação, assegura ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação, que deve ser executado em confo...Questão 457941201920925Direito AdministrativoProvimento é o ato praticado pela autoridade competente de cada Poder com vistas a promover o ingresso, dar posse e exercício, e a movimentação do ser...