No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administraçã...

Julgue o item, referentes aos serviços públicos. Considerando-se o interesse público, a interrupção do serviço público motivada por inadimplemento do ...

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da legalidade administrativa exige que, para cada atividade a ser desenv...

“[...] reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão...

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.Sob a ótica do controle financeiro, o Poder Legislativo desempenha controle interno sobre s...

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.Integram a administração pública direta a União, os e...

Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. Na condição de autarquias, os conselho...